Dia do Consumidor

O que significa?

Em 15 de março, consumidores e marcas se encontram num ritual peculiar: o varejo oferece promoções, e os consumidores exercem o poder de compra. Mas a data vai além das ofertas — é um lembrete dos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), como a garantia de produtos, o direito ao arrependimento em compras online e a proteção contra publicidade enganosa. O 'Black Friday de março', como ficou conhecido, movimenta bilhões no e-commerce brasileiro.

História

O Dia do Consumidor foi estabelecido pela ONU em 15 de março de 1983, em homenagem ao discurso do presidente americano John F. Kennedy ao Congresso em 15 de março de 1962 — o primeiro pronunciamento governamental a reconhecer formalmente os direitos do consumidor. No Brasil, o marco legal é o CDC, sancionado em 1990, que é considerado um dos mais completos do mundo.

Curiosidades

• →O CDC brasileiro garante 7 dias para devolução de compras feitas fora de estabelecimento comercial, como pela internet — o chamado 'direito de arrependimento'.
• →O Dia do Consumidor movimenta mais de R$ 6 bilhões no e-commerce brasileiro, segundo dados de associações do setor.
• →John F. Kennedy foi o primeiro presidente americano a apresentar ao Congresso uma mensagem formal sobre direitos do consumidor, em 15 de março de 1962.

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